Política de Privacidade ONE pay

A ONE pay Tecnologia Ltda., CNPJ nº 42.794.506/0001-60, (“ONE pay”), considerando que houve a adesão aos Termos e Condições de Uso da plataforma on-line ONE OS (“Plataforma”), define a Política de Privacidade, de forma estabelecer o compromisso com a segurança, privacidade e transparência dos dados pessoais coletados e tratados para a prestação de seus serviços, descrevendo quais são, como são e a finalidade da coleta de dados pessoais, as bases legais preenchidas para o tratamento de dados pessoais, e esclarece como será registrado o consentimento acerca desse tratamento, quando necessário, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”).

1. Introdução

O contato com a ONE pay ou o uso contínuo dos serviços por ela prestados implicam concordância do Usuário com os termos desta Política de Privacidade e o tratamento de seus dados pessoais, os quais poderão ser coletados por meio de cadastro ou formulários da Plataforma. Sendo necessário o consentimento do Usuário para o tratamento e havendo a solicitação da revogação do seu consentimento, o Usuário fica ciente de que o não fornecimento dos dados pessoais inviabiliza a regular prestação dos serviços disponibilizados pela ONE pay.

2. Definições

Para que o Usuário possa compreender os termos utilizados nesta Política de Privacidade, a ONE pay apresenta as definições abaixo:
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Cookies: são pequenos arquivos de texto que sites, aplicativos, mídias digitais e anúncios que armazenam em seu navegador ou dispositivo para reconhecê-los em próximas visitas que o Usuário pode realizar. Assim, eles são responsáveis por melhorar a sua experiência, pois nos ajudam a personalizar seu acesso, ao lembrar suas preferências.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário (titular dos dados) concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
LGPD: a Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais(Lei nº 13.709/2018) regula as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

3. Dos dados coletados

A ONE pay poderá coletar os seguintes dados pessoais:
Dados cadastrais: são as informações fornecidas pelo próprio Usuário ao realizar o cadastro e/ou preenchimento de formulários oferecidos pela ONE pay, na plataforma digital por ela operada. Entre eles estão: nome completo, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), telefone, e-mail, endereço, entre outros;
Informações financeiras: remuneração, documentos de análise de crédito disponibilizados por terceiros, dados bancários, dentre outros;
Dados coletados automaticamente: por meio de registros eletrônicos ou por serviços de terceiros que atendem aos princípios da necessidade, finalidade, transparência e adequação às condições e aos termos que regem a presente Política de Privacidade, bem como à legislação vigente;
Dados de navegação: são as informações coletadas quando o Usuário interage em nossa plataforma digital. Algumas informações que coletamos dessa forma: endereço de IP do dispositivo, dados técnicos (sobre a URL, conexão de rede, provedor, e do dispositivo), informações sobre o dispositivo (ID, sistema operacional, navegador e modelo);
Dados pessoais sensíveis: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural, no legítimo interesse da ONE pay e do Usuário;
Nome de Usuário e senha específicos para uso dos serviços da ONE pay;
Comunicação verbal e escrita, mantida entre a ONE pay e do Usuário; e
Dados coletados por outras fontes: são as informações coletadas através de empresas parceiras, como parceiros responsáveis pela efetivação dos contratos;
A ONE pay pode realizar a coleta por meio de cookies, razão pela qual se o Usuário preferir desativar ou recusar os cookies ele também desativará os recursos de personalização permitidos por essa função.
É importante que o Usuário saiba que a ONE pay não tem responsabilidade pela autenticidade dos dados e por danos que podem ser causados por informações erradas ou desatualizadas que o Usuário forneceu.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados servirão para uma ou mais finalidades dentre aquelas determinadas abaixo, em atendimento ao disposto no art. 8º, §4º, da LGPD:
prestação de serviços da ONE pay;
relacionamento com o Usuário (contato com os clientes, possíveis clientes, candidatos a vagas de trabalho e demais interessados em contatar a ONE pay);
realização de pesquisas de satisfação;
emissão de notas fiscais e outros documentos financeiros; e,
processos seletivos e de contratação de colaboradores.
O tratamento de dados poderá ser feito sem a necessidade de consentimento do Usuário, nas seguintes hipóteses:
cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias;
exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
persecução do interesse legítimo da Controladora ou de terceiros, sempre no limite da expectativa do Usuário;
para execução de contrato de que seja parte o Usuário;
proteção da vida ou da incolumidade física do Usuário ou de terceiros;
tutela da saúde; e,
para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes.

5. Armazenamento dos Dados

Os Dados podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles localizados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicada. Eles podem ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing(serviços de armazenamento na ‘nuvem’) e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços.

6. Do Compartilhamento dos Dados Pessoais

A ONE pay poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros para que seja possível efetivar a contratação de seus serviços e produtos, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela legislação aplicável:
com os seus clientes e parceiros, quando necessário para prestação dos serviços relacionados suas atividades empresariais e/ou que possuam estrito vínculo com os serviços prestados;
com funcionários e empresas que componham o grupo empresarial, controladores ou administradores, atuais ou futuros, e que atuem de maneira coordenada com a ONE pay,
com bancos de informações públicos ou privados para autenticação dos Usuários nos processos de contratação junto a ONE pay, para prevenção a lavagem de dinheiro, para análise de crédito, atualização cadastral e prevenção a fraude;
para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
quando necessário em decorrência de obrigação legal, ou determinação de autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial ou para exercício regular de direito, execução de contrato ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

7. Segurança dos dados

A ONE pay responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em atendimento ao art. 48 da LGPD, a ONE pay comunicará ao Usuário e à Autoridade Competente (ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados), eventual ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar riscos ou danos relevantes ao tratamento de dados.
O Usuário é igualmente responsável por adotar as medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas e logins, para evitar acessos indevidos ao banco de dados da Controladora.
A ONE pay garante que os dados pessoais coletados serão acessados internamente somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade.

8. Transferências de dados pessoais para fora do Brasil

A ONE pay poderá transferir dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem, hipótese em que serão adotadas medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos dados pessoais transferidos.

9. Por quanto tempo a ONE pay armazena seus dados pessoais?

A ONE pay poderá manter e tratar os dados pessoais do Usuário durante todo o período que for necessário para cumprir as finalidades previstas nesta Política.
A ONE pay poderá manter determinados dados pessoais do Usuário após o seu pedido de exclusão, conforme e na medida do autorizado pela legislação aplicável. Caso o usuário solicite a exclusão das suas informações, mas ainda tenha alguma obrigação pendente de cumprimento com a ONE pay ou perante qualquer dos demais Usuários, as informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para o fim de viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas cabíveis.

10. Direitos do Usuário

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário poderá solicitar a ONE pay:
confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
acesso aos seus dados pessoais;
correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
informação das empresas com as quais a ONE pay compartilha ou das quais recebe os dados pessoais;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
revogação do consentimento;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
É necessário que o direito de portabilidade esteja regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Da utilização dos Cookies

A ONE pay pode usar cookies, incluindo cookies do Google Analytics e Facebook, para armazenar e acessar informações pessoais e estatísticas de acesso à Plataforma.
A ONE pay também pode usar cookies para medir os padrões de tráfego, saber quais áreas da Plataforma os Usuários visualizam e conhecer os padrões de suas visitas e o seu site de origem. O uso de cookies é padrão na web e a maioria dos navegadores está configurada para aceitá-los. Contudo, se preferir não armazenar cookies, o Usuário pode escolher entre:
não usar a Plataforma;
configurar seu navegador para notificá-lo quando receber um cookie;
configurar seu navegador para não aceitar cookies;
deletar seus cookies quando terminar a visitação; ou
navegar na Plataforma usando a navegação privada (chamada de “anônima” no navegador Chrome, “InPrivate” no Internet Explorer, “Privativa” no Firefox e Safari etc.).
Contudo, cabe mencionar que algumas funções da Plataforma poderão não funcionar adequadamente se o Usuário optar por não aceitar os cookies.
Se o Usuário não sabe como controlar ou deletar cookies ou gostaria de não receber certos anúncios personalizados com base em seu histórico, recomendamos que visite http://www.networkadvertising.org/choices/ (em inglês) para mais detalhes. Se gostaria de não receber anúncios do Google Analytics ou anúncios personalizados do Google Display Network, também pode visitar o Ads Preferences Manager.

12. Encarregado de proteção de dados pessoais

Caso o Usuário queira exercer algum de sus direitos ou deseje obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação dessa Política de Privacidade, deverá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados, utilizando o endereço eletrônico support@oneos.com.br

13. Atualizações

Conforme necessário, a ONE pay compromete-se a regularmente reavaliar a sua Política de Privacidade e adaptá-la. Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação em contrário enviada pela ONE pay aos titulares de dados. A ONE pay envidará esforços para comunicar os Usuários sobre as atualizações nos termos desta Política de Privacidade, mas recomendamos que o Usuário consulte, periodicamente, nossas políticas para se atualizar. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.