Termos de Uso ONE pay

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), juntamente com a Política de Privacidade, descrevem as regras de uso da plataforma on-line ONE OS (“Plataforma”) disponibilizada pela ONE pay Tecnologia Ltda., CNPJ nº 42.794.506/0001-60 (“ONE pay”). Estes Termos de Uso visam explicar:

como realizar o cadastro para se tornar Usuário;
como o Usuário deve usar a Plataforma e usufruir dos serviços disponibilizados;
quais são as práticas consideradas proibidas;
as responsabilidades das Partes;
as limitações de responsabilidade da ONE pay.

Estes Termos de Uso serão aplicados e observados pelo Usuário independentemente da forma que ele optar por acessar a Plataforma, quer por meio da página web ou por qualquer aplicativo de dispositivo móvel disponibilizado pela ONE pay. Não deixe de ler atentamente estes Termos de Uso. Recomendamos a impressão de uma cópia para a referência futura.

A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA IMPLICA ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, É RECOMENDADO QUE NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA.

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:
Perfil: similar a uma conta que o Usuário deverá cadastrar para acessar a Plataforma, mediante login e senhas pessoais;
Dados Cadastrais: as informações cadastrais exigidas para a criação de Perfil, incluindo-se, em especial, nome completo, endereço, documento de identificação, telefones de contato e e-mail;
Plataforma: sistema tecnológico desenvolvido pela ONE pay por meio do qual o Usuário, titular de um perfil, acessará os serviços disponibilizados;
Funcionalidades: são os serviços disponibilizados na Plataforma aos Usuários, incluindo-se, em especial, o cadastro de fornecedores, o gerenciamento e unificação de dados e de contratos, inclusive mediante o controle de medições e as aprovações de serviços realizados, a gestão de contas a pagar e a receber, a realização e a aceitação de operações de antecipação de recebíveis, dentre outras soluções de integração tecnológica disponíveis na Plataforma.
Usuário: refere-se, genericamente, a qualquer dos usuários habilitados na Plataforma, incluindo-se o Usuário Empreendedor, o Fornecedor e o Financiador;
Usuário Empreendedor: é o Usuário que se utilizará das funcionalidades da Plataforma com a principal finalidade de gerir contas a pagar;
Usuário Fornecedor: é o Usuário que se utilizará das funcionalidades da Plataforma com as principais finalidades de gerir contas a receber e de realizar operações de antecipação de recebíveis, na posição de cedente dos créditos;
Usuário Financiador: é o Usuário que se utilizará das funcionalidades da Plataforma com a principal finalidade de realizar operações de antecipação de recebíveis, na posição de cessionário dos créditos;
Canal de Atendimento: qualquer meio disponibilizado pela ONE pay para comunicações com o Usuário;
Política de Privacidade: a Política de Privacidade da Plataforma, disponível em https://www.onepay.com.br/politica-de-privacidade, que deverá ser lida atentamente por todos os Usuários, e que constitui parte integrante destes Termos de Uso.

2. Cadastro de Perfil

Para utilizar as Funcionalidades da Plataforma é necessário que o Usuário crie um Perfil após o prévio fornecimento de Dados Cadastrais e adira às regras destes Termos e Condições, as quais ficarão permanentemente disponíveis para prova e ampla consulta na página web da ONE pay.
Ao cadastrar o Perfil o Usuário declara que leu, entendeu os serviços, as responsabilidades e as vedações, ou seja, confirma que:
forneceu, regularmente, as informações e documentos solicitados para o cadastro;
é o único responsável por manter as informações fornecidas sempre exatas, verdadeiras e atualizadas;
e reconhece a validade jurídica do meio eletrônico utilizado para manifestar a concordância com estes Termos de Uso e para a assinatura e a contratação de serviços e produtos disponibilizados na Plataforma.
O acesso à Plataforma e a utilização das Funcionalidades disponibilizadas são realizados de forma on-line e destinam-se ao uso interno e pessoal do Usuário cadastrado.

3. Nome de Usuário (Username) e Senha

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário deverá fornecer um nome de usuário (Username) e um e-mail de contato, além de escolher uma senha de acesso ao ambiente digital para a consulta e a realização de transações.
O Usuário reconhece que suas credenciais de acesso à Plataforma são pessoais e não devem ser compartilhadas com terceiros, sendo absolutamente confidenciais. A ONE pay não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a quaisquer terceiros pelo compartilhamento, divulgação ou utilização indevidos das credenciais de acesso à Plataforma. Em consequência, o Usuário será o único responsável por qualquer transação realizada na Plataforma.
A ONE pay nunca solicitará ao Usuário os seus dados de acesso ao seu cadastro tais como, Username, senha de acesso e qualquer código de segurança. O Usuário deverá desconfiar de ligações e/ou quaisquer outras mensagens que solicitem tais informações e aparentem ser da ONE pay. O Usuário será o único responsável por quaisquer informações divulgadas a terceiros.
No caso de o Usuário ser uma pessoa jurídica, o Usuário declara que o seu cadastro e as transações serão realizados por seu representante legal e/ou colaboradores expressamente autorizados e assume total e exclusiva responsabilidade no tocante aos seus plenos poderes para tais atos, inclusive a guarda e utilização de senha de acesso à Plataforma, isentando a ONE pay de qualquer responsabilidade neste sentido.

4. Requisitos mínimos de cadastro

O cadastro é permitido para pessoas físicas e pessoas jurídicas (sociedade limitada, sociedade anônima, dentro outros tipos societários) em situação regular perante a Receita Federal do Brasil, legalmente existentes de acordo com a legislação brasileira e sediadas no território nacional.
Ao realizar o cadastro, o Usuário:
se pessoa física, deverá ser maior de 18 (dezoito) anos, legalmente capaz, e residente no Brasil;
se pessoa jurídica, declara e garante que é representante legal e/ou está devidamente autorizado pela empresa para realizar o cadastro em nome da sociedade cadastrada.
assume a responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha, isentando a ONE pay de qualquer responsabilidade;
compromete-se a imediatamente comunicar sobre qualquer alteração em suas informações cadastrais, no prazo máximo de 10 dias, por meio de qualquer Canal de Atendimento; e,
autoriza a ONE pay a realizar as análises que forem julgadas necessárias, tais como, consulta a dados públicos, SISBACEN, SPC, SERASA, da empresa, de seus avalistas, devedores solidários, garantidores e outros terceiros indicados e detém dos poderes necessários para conceder essa autorização
Em qualquer caso, Usuário está ciente que responderá em âmbito cível e criminal pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados e documentos informados.
Para a confirmação do cadastro, o Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual a ONE pay fará toda e qualquer comunicação
O Usuário se compromete a consultar regularmente suas mensagens recebidas no e-mail indicado no cadastro e respondê-las em prazo razoável.
Eventual recusa ou aceitação da conclusão do cadastro, assim como da prestação de serviços, será comunicada diretamente ao Usuário.
Não será permitido ao Usuário ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, o seu Perfil a terceiros.
Caso a ONE pay identifique que um Usuário e/ou algum de seus representantes possui situação cadastral irregular, a ONE pay solicitará a regularização de tal situação, sendo que o Usuário não poderá acessar ou movimentar o Perfil caso tal regularização não seja realizada dentro do prazo estipulado pela ONE pay.
A ONE pay verificará periodicamente a veracidade das informações cadastrais requeridas do Usuário, inclusive mediante uso de bancos de dados mantidos por terceiros, e poderá solicitar ao Usuário, a qualquer momento, e mesmo após a abertura e uso do Perfil, (i) que o Usuário comprove as informações fornecidas e (ii) que atualize as informações do cadastro. A ONE pay não será responsável pela veracidade das informações que o Usuário disponibilizar.
O Usuário compromete-se a:
instalar e manter atualizados programas anti spywares, antivírus e outros quaisquer que impeçam a violação do sistema que é utilizado para acessar a Plataforma; e
notificar imediatamente a ONE pay, por meio dos Canais de Atendimento, de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado em seu Perfil, assim como do acesso ou de tentativas de acesso por terceiros não autorizados.

5. Uso da Plataforma

Sigilo. O Usuário deverá manter o sigilo dos dados de seu Perfil em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, sem disponibilizar, divulgar ou compartilhar sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o Usuário deverá trocá-la ou atualizá-la o mais rápido possível. O Usuário está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após a sua autenticação digital ou assinatura eletrônica concluídas são interpretadas como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive os acessos e operações derivados de uso indevido ou de divulgação (pelo Usuário) a terceiros.
Acesso à Plataforma. O acesso será realizado por meio de página web e aplicativo móvel, assim que disponível, mediante inserção de login e senha, não sendo permitido o acesso por nenhum outro endereço eletrônico não autorizado pela ONE pay.
Utilização das Funcionalidades. Ao acessar a Plataforma o Usuário poderá usufruir das Funcionalidades que estiverem disponíveis, da forma como são apresentadas, as quais poderão passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.
A ONE pay envidará esforços para disponibilizar links e layouts que respeitem a usabilidade e navegabilidade, exibindo todas as Funcionalidades que estiverem ao alcance do tipo de Usuário habilitado, sempre que possível, de maneira clara, completa e suficiente para o adequado uso dos serviços oferecidos.
Bloqueio do Perfil. Verificada alguma irregularidade praticada pelo Usuário em descumprimento aos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, assim como qualquer violação de lei ou normativa em vigor, ou se a ONE pay identificar qualquer tentativa de acesso ou movimentação suspeita ou indevida no Perfil, a ONE pay poderá suspender ou cancelar o acesso ao Perfil.

6. Antecipação de Recebíveis

Por meio dessa funcionalidade, o Usuário Fornecedor poderá dar o comando para antecipar seus recebíveis, conforme orientações disponíveis na Plataforma.
O Usuário Fornecedor, mediante poucos cliques, consultará as condições de antecipação dos recebíveis ofertadas pelo Usuário Financiador, realizará o upload da documentação solicitada e (se aceitar) assinará eletronicamente o contrato de cessão, por meio de assinatura certificada pela Plataforma, na forma autorizada pelo art. 10, § 2º, da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, concluindo a operação.
Após a conclusão da operação de antecipação de recebíveis, o Usuário Empreendedor (responsável pelo pagamento dos créditos) será comunicado, via Plataforma, para eventualmente impugnar as cessões de crédito em prazo razoável, valendo o silêncio como aceite da antecipação de recebíveis.
As informações e os documentos fornecidos pelo Usuário Fornecedor, bem como a documentação relativa aos recebíveis envolvidos na transação de antecipação, serão analisadas pelo Usuário Financiador, cabendo a este, a seu inteiro e exclusivo critério, aceitar ou recusar a negociação, sem nenhuma interferência ou responsabilidade atribuível a ONE pay.
Os Usuários são os exclusivos responsáveis pelas informações fornecidas para a realização de qualquer transação envolvendo a antecipação de recebíveis, cumprindo-lhes incluir todas as informações, sem nenhuma irregularidade, inconsistência ou incorreção, exigidas na Plataforma para a realização da transação. Se as informações adequadas não forem fornecidas, a transação poderá não ser processada.
Todo e qualquer eventual questionamento relacionado a transações de antecipação de recebíveis deverá ser solucionado entre os Usuários, não cabendo a ONE pay nenhuma responsabilidade por eventuais descumprimentos de contratos.

7. Links de terceiros

A página web e o aplicativo poderão conter links para páginas e/ou aplicativos de terceiros e ainda poderão ser integrados, via API, à aplicação de terceiros que disponibilizam produtos e serviços ao Usuário. O Usuário declara estar ciente e concorda que a existência desses links não constituiu, por parte da ONE pay, endosso ou patrocínio de websites e/ou aplicativos de terceiros e reconhece estar eventualmente sujeito a seus termos de uso e políticas de privacidade.
O presente Termo de Uso está vinculado tão somente à Plataforma e aos seus serviços disponibilizados, não abrangendo nenhum site e aplicativo de terceiros que sejam utilizados ou integrados de alguma forma à Plataforma.

8. Responsabilidades

É de responsabilidade do Usuário:
garantir que todas as informações fornecidas a ONE pay são verdadeiras, completas e precisas em todos os aspectos, bem como garantir que todos os documentos disponibilizados são cópias fiéis e integrais dos documentos originais que estão no poder do Usuário e que eles não sofreram nenhuma alteração que tenha sido eventualmente informada a ONE pay.
não fornecer informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como não assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
atualizar imediatamente a ONE pay caso qualquer das informações ou dados fornecidos tenham sido alterados a qualquer momento;
responsabilizar-se por todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos por meio da Plataforma por qualquer pessoa usando o login e senha do Usuário, seja autorizada por ele ou não. Qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de um nome de usuário, senha ou informações de segurança deverá ser notificado a ONE pay;
não explorar economicamente a Plataforma;
reparar todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados a ONE pay ou a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso, ou qualquer ato dano praticado contra a ONE pay;
o Usuário será o único responsável por quaisquer danos sofridos pela ONE pay nas hipóteses de descumprimento destes Termos de Uso ou de outros ajustes celebrados ou que vierem a ser celebrados com a ONE pay, de violação de ordens judiciais, de desrespeito às normas e legislações aplicáveis ao uso de contas de pagamento, assim como por qualquer outra conduta capaz de gerar danos a ONE pay;
reconhece estar sujeito aos riscos da instabilidade da internet, sendo que a ONE pay não poderá ser responsabilizada por eventuais falhas na prestação dos serviços decorrentes de interrupções ou atrasos em virtude de falhas na rede mundial de computadores que possam impedir ou prejudicar o envio e recebimento de informações;
declara, ainda, que cumpre e faz cumprir todas as leis, regras, regulamentos e normas aplicáveis, emitidos por qualquer jurisdição aplicável ao Usuário, que versam sobre atos de corrupção, suborno e atos lesivos contra a administração pública, incluindo, mas não se limitando a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
A ONE pay:
envidará os melhores esforços para assegurar o cumprimento dos prazos indicados nestes Termos de Uso. Não obstante, o Usuário está ciente que, por determinados fatores externos que fujam ao controle da ONE pay, poderão ocorrer atrasos, motivo pelo qual o Usuário exime a ONE pay de toda e qualquer responsabilidade decorrente de eventuais inconvenientes ou prejuízos.
não será responsável por falhas apresentadas nos equipamentos utilizados pelo Usuário, falhas em softwares ou equipamentos de terceiros, dificuldades derivadas de má qualidade de conexão à internet ou de redes de telefonia enfrentadas pelo Usuário, saldos insuficientes, rejeição, por outras instituições destinatárias, das Transações pretendidas ou realizadas, e não observância às regras previstas nestes Termos de Uso.

9. Violações e Penalidades

O Usuário não poderá praticar as seguintes ações:
cometer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;
praticar atos contrários à ética, moral e bons costumes;
carregar, enviar e/ou transmitir conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
carregar, enviar e/ou transmitir conteúdo que promova ou incite preconceito (seja de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual ou idade) ou discriminação;
ameaçar, coagir, constranger física ou moralmente os demais Usuários;
violar direitos de terceiros;
violar direitos de sigilo e privacidade alheios;
realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem equipamentos da Plataforma por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou outros dispositivos que venham a ser criados;
praticar atos que direta ou indiretamente possam causar prejuízo a ONE pay, a Usuários e/ou terceiros; e,
usar nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan, expressão de propaganda, sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade ou direito de uso exclusivo da ONE pay.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a ONE pay poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário que:
descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
praticar atos fraudulentos e dolosos;
cujo comportamento constitua ou possa a vir importar ofensa ou dano a terceiro ou à própria Plataforma;

10. Cancelamento

O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do seu Perfil na Plataforma a qualquer momento.
Para o Usuário cancelar o Perfil:
deverá solicitar por escrito ao endereço support@oneos.com.br;
aguardar o prazo de até 30 dias contados do recebimento da solicitação, se não houver qualquer eventual pendência.
O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica cancelamento do seu acesso à Plataforma e da utilização dos serviços oferecidos. O cancelamento somente ocorrerá após a conclusão de todas as transações em andamento na Plataforma, e a quitação de todas as eventuais pendências do Usuário perante a ONE pay.
A ONE pay reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem nenhuma comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária as Funcionalidades disponibilizadas por meio da Plataforma. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário.
O Perfil poderá também ser encerrado imediatamente nas hipóteses de:
falência, recuperação extrajudicial ou judicial ou insolvência de qualquer das Partes, decretada ou requerida;
em caso de o Usuário descumprir as obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso, não sanadas no prazo de até 5 dias contados do recebimento da notificação de infração contratual;
irregularidade na documentação ou informações fornecidas pelo Usuário;
suspensão, cancelamento ou anulação de CPF ou CNPJ do Usuário;
o Usuário praticar ou tentar praticar quaisquer atos que tenham por objetivo, direto ou indireto, realizar transações consideradas ilegítimas, fraudulentas ou que infrinjam estes Termos de Uso.

11. Vigência

Estes Termos de Uso entram em vigor a partir da aprovação do cadastro do Usuário na Plataforma, vigorando por prazo indeterminado, até o devido e regular cancelamento do cadastro.

12. Privacidade

A privacidade dos dados e informações dos Usuários é de extrema importância para a ONE pay. Em respeito à privacidade de seus clientes, a ONE pay não divulgará informações privativas do Usuário sem autorização prévia, exceto nos casos (i) expressamente previstos nos termos de sua Política de Privacidade ou (ii) em que a ONE pay seja obrigada, em razão de ordem judicial ou por força da lei.
A ONE pay adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações do Usuário, porém não responderá por prejuízo que possa advir da divulgação de tais informações pelos motivos excepcionados acima, ou ainda por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como hackers.

13. Alterações destes Termos de Uso

Tendo em vista o contínuo aperfeiçoamento das soluções e serviços prestados pela ONE pay, quaisquer comunicações enviadas pela ONE pay ao Usuário relativas às regras de utilização, procedimentos operacionais ou de qualquer outra forma relacionadas à Plataforma, integram e integrarão os Termos de Uso, como se aqui estivessem transcritas.
Estes Termos de Uso poderão ser alterados e/ou atualizados pela ONE pay a qualquer momento, considerando que está sempre fazendo atualizações na Plataforma para melhorar a prestação dos serviços. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar a Plataforma após a alteração destes Termos de Uso implicará concordância com todas as alterações.
Caso não concorde com as alterações realizadas, o Usuário poderá imediatamente solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma.
A ONE pay reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem nenhuma comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária as Funcionalidades disponibilizadas por meio da Plataforma. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário.

14. Disposições Finais

O presente instrumento obriga as Partes contratantes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
A tolerância à infração das cláusulas e disposições destes Termos de Uso, bem como a prática de quaisquer atos ou procedimentos não previstos, será considerada mera liberalidade, não configurando precedente ou novação contratual.
O Usuário reconhece e concorda que todos os direitos patrimoniais de autor, títulos de obras, nomes, termos próprios, marcas, slogans, e outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que existam ou venham a existir, e que recaiam sobre a Plataforma, seu conteúdo e os serviços da Plataforma, pertencem a ONE pay, nos termos das leis de propriedade intelectual e industrial em vigor.
Serão válidas todas as notificações realizadas ao Usuário pela ONE pay no endereço de correio eletrônico constante do cadastro do Perfil.
A legislação brasileira é a aplicável a estes Termos de Uso e fica eleito o foro da Comarca de São Paulo (SP) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso.